O Flabet do Flamengo: Um Modelo para Times em Apostas?
O clube de futebol brasileiro Flamengo lançou recentemente o Flabet, uma nova casa de apostas que pode estabelecer uma tendência para outros times se tornarem operadores, segundo advogados da Bichara e Motta Advogados.
Udo Seckelmann e Pedro Heitor de Araújo, que atuam na área de jogos e criptomoedas no escritório Bichara e Motta Advogados, afirmam que outros clubes podem adotar um modelo semelhante para aumentar suas receitas.
No início deste mês, o Flamengo revelou seus planos de lançar o Flabet em parceria com a Pixbet, o principal patrocinador do clube, que será responsável por gerenciar a marca. Esse acordo, na prática, permite que o operador se torne um participante ativo no mercado de apostas esportivas do Brasil, em vez de apenas gerar receita por meio de patrocínios.
O contrato do Flabet tem duração até 2027, com a Pixbet pagando ao Flamengo um valor mínimo de R$ 82,5 milhões ao longo desse período. O clube receberá R$ 10 milhões em 2024, R$ 22,5 milhões em 2025 e R$ 25 milhões tanto em 2026 quanto em 2027.
Além disso, o clube poderá receber uma taxa de royalties de 1% da receita bruta de jogos (GGR) caso esse percentual ultrapasse o valor mínimo garantido de R$ 82,5 milhões.
O modelo adotado pelo Flamengo com o Flabet representa uma solução inovadora para o desafio de conciliar oportunidades comerciais com as restrições impostas pela legislação atual, explicam os advogados em um artigo de opinião publicado no portal de notícias Poder 360.
A replicação dessa estratégia por outras entidades esportivas pode sinalizar uma tendência emergente, onde a habilidade de identificar e explorar lacunas regulatórias se torna essencial para maximizar as oportunidades de geração de receita no setor.
Como o Flabet Enfrenta Questões de Legalidade?
Após a aprovação do lançamento da marca Flabet pelo conselho deliberativo do Flamengo, surgiram questionamentos sobre sua legalidade. A Portaria Normativa Nº 827 estipula que apenas sociedades limitadas ou corporações são elegíveis para licenças. Esta portaria faz parte das regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em uma implementação dividida em quatro fases.
O Flamengo é uma associação civil. Isso, em teoria, deveria impedir o Flabet de operar nacionalmente.
A lei também esclarece que acionistas controladores ou sócios de operadores não podem ter interesse direto ou indireto em uma organização esportiva profissional. Isso efetivamente exclui o Flabet do processo de licenciamento federal.
No entanto, em nível estadual, a história é diferente. A Loterj, operadora de loterias do estado do Rio de Janeiro, onde está sediado o Flamengo, não compartilha as mesmas regras que proíbem associações civis.
Portanto, a estrutura do acordo como um modelo de licenciamento de marca significa que ele está, de fato, em conformidade com a lei, pelo menos em nível estadual. Isso trará benefícios para ambas as partes, de acordo com os advogados da Bichara e Motta.
O formato dessa parceria parece garantir a conformidade com a lei de apostas, ao mesmo tempo em que permite ao Flamengo expandir suas fontes de receita ao monetizar estrategicamente o valor de sua marca, gerando receita adicional, explicam Seckelmann e Araújo.
Ao mesmo tempo, a Pixbet pode expandir sua presença no mercado, aproveitando a grande popularidade do clube para crescer sua base de consumidores e capturar valor incremental ao longo do ciclo de vida da parceria.
O Flabet Poderia Operar Nacionalmente
A Pixbet é uma operadora licenciada no Rio de Janeiro, tendo recebido autorização da Loterj no ano passado.
Ela também é uma das 113 operadoras que solicitaram uma licença federal dentro do período inicial de 90 dias de preferência, garantindo que sua aplicação seja processada até a data de lançamento do mercado, no início de 2025.
Embora pareça que o Flabet só poderá operar no estado do Rio de Janeiro, a Loterj foi criticada este ano por permitir que empresas operem em âmbito nacional com base em suas licenças estaduais.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticou a Loterj, acreditando que o regulador está extrapolando seus limites em uma clara violação das regulamentações federais.
Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas de cota fixa no Brasil, afirmou o IBJR em um comunicado de abril.
A Loterj insiste que sua posição é legal e no melhor interesse do estado, buscando lucrar com a expansão das apostas e jogos em todo o Brasil. No entanto, os desafios legais estão aumentando, e as licenças federais oferecem segurança jurídica para as maiores operadoras.
Isso sugere que o Flabet pode ficar restrito ao Rio de Janeiro – o que pelo menos oferece um mercado endereçável de mais de 16 milhões de pessoas, sendo o terceiro maior estado do país em população.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O Flabet é uma casa de apostas esportivas lançada pelo Flamengo em parceria com a Pixbet, permitindo que o clube aproveite sua marca para gerar receita no mercado de apostas.
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